Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1996
Número
54
Data de Apresentação
16/08/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referenda o Decreto nº 4212, que denomina de Duque de Caxias rua que especifica.
Indexação
Observação