Requerimento nº 58 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1995
Número
58
Data de Apresentação
15/08/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando cópia do Regulamento que se refere o art. 2º da Lei nº 1174 ou caso não tendo sido baixado o Regulamento que determine a sua elaboração e publicação.
Indexação
Observação