Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 15
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Parecer Jurídico | Anexo | 24/11/2023 | Departamento Jurídico | protocolo_2828_23.pdf |
Solicita Manifestação | Ofício | 28/11/2023 | Mesa Executiva | protocolo_2837_23.pdf |
Resposta Manifestação | Ofício | 01/12/2023 | Executivo Municipal | protocolo_2899-2023.pdf |
Solicita Inclusão Ordem do Dia | Ofício | 06/12/2023 | Vereador Gustavo Daou | protocolo_2939-2023.pdf |
Solicita Informações | Ofício | 11/12/2023 | Mesa Executiva | protocolo_2970_23.pdf |
Pedido de Informações | Anexo | 08/12/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_2965-2023.pdf |
Apoio ao Projeto | Ofício | 12/12/2023 | SISMUL | protocolo_3007-2023.pdf |
Solicita representante Executivo | Ofício | 15/12/2023 | Mesa Executiva | protocolo_3070_23.pdf |
Manifestação | MANIFESTAÇÃO COMPLEMENTAR | 19/12/2023 | Departamento Jurídico | protocolo_3087-2023.pdf |
Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 19/12/2023 | Mesa Executiva | encaminhamento_projeto_de_decreto_13-2023.pdf |