Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1989
Número
7
Data de Apresentação
03/04/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Art. 5º da Lei nº 940 de 30 de novembro de 1987, reestabelecendo o gabarito de 1(um) pavimento mais sotão como altura máxima permitida no Centro Histórico.
Indexação
Observação