Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1993
Número
26
Data de Apresentação
09/08/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referenda decreto Executivo nº 2593 que denomina de "Centro de Atenção Integral à Criança" - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda.
Indexação
Observação