Anteprojeto de Lei nº 19 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2003
Número
19
Data de Apresentação
30/09/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a tabela II, referida no artigo 5º da Lei nº 940, de 30 de novembro de 1987.
Indexação
Observação