Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
7
Data de Apresentação
18/03/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1532 . de 08/05/2001, que estabelece prazos para a remessa ao legislativo dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentarias e dá Lei de Meios com o Plano Plurianual.
Indexação
Observação