Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2004
Número
10
Data de Apresentação
01/06/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 2º do Decreto Legislativo 014/2000 de 13/12/2000.
Indexação
Observação