Anteprojeto de Lei nº 3 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2003
Número
3
Data de Apresentação
18/03/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a concessão do título de Declaração de utilidade pública para entidades instituídas no município da Lapa, com fins exclusivos de servir desinteressadamente a coletividade e dá outras providências.
Indexação
Observação