Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 09/01/2024 | Departamento Jurídico | protocolo_18-2024.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 11/01/2024 | Mesa Executiva | encaminhamento_projeto_02-2024.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 23/01/2024 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_79_2024.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 23/01/2024 | Mesa Executiva | encaminhamento_proj._de_lei_02-2024.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 25/01/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_81-2024.pdf |
| Projeto de Lei Aprovado | Anexo | 26/01/2024 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_01_2024_aprovado.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 24/05/2024 | Departamento Jurídico | protocolo_984-2024.pdf |