Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 12/01/2024 | Departamento Jurídico | protocolo_29-2024.pdf |
| Solicita Substituição de Folha | Anexo | 29/01/2024 | Executivo Municipal | protocolo_26-2024_1.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 29/01/2024 | Mesa Executiva | encaminhamento_proj._de_lei_03-2024.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 02/02/2024 | Comissão Economia Finanças e Orçamento | protocolo_104-2024.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 02/02/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_107-2024.pdf |
| Solicita Informações | Ofício | 05/02/2024 | Mesa Executiva | protocolo_115-2024.pdf |
| Resposta Pedido de Informações | Ofício | 08/02/2024 | Executivo Municipal | protocolo_135-2024.pdf |
| Projeto de Lei Aprovado | Anexo | 14/02/2024 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_07-2024_aprovado.pdf |