Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
19/01/2024
Número do Protocolo
65
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Acyr Hoffmann (Assinado em: 18 de Janeiro de 2024 às 16:44 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para acrescentar a rubrica orçamentária para
Complementação ao Piso Nacional de Enfermagem, para o exercício de 2024.
Complementação ao Piso Nacional de Enfermagem, para o exercício de 2024.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada