Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Solicita Sessão Extraordinária | Ofício | 06/02/2024 | Executivo Municipal | protocolo_125_2024_ok.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 07/02/2024 | Mesa Executiva | encaminhamento_proj._de_lei_15-2024.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 07/02/2024 | Departamento Jurídico | protocolo_120-2024.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 07/02/2024 | Comissão Economia Finanças e Orçamento | protocolo_145-2024.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 07/02/2024 | Mesa Executiva | enc._projeto_de_lei_15-2024.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 08/02/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_151-2024.pdf |
| Projeto de Lei Aprovado | Anexo | 14/02/2024 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_15-2024__aprovado.pdf |