Anteprojeto de Lei nº 5 de 1956
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
1956
Número
5
Data de Apresentação
23/05/1956
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispensa multa de mora e dá outras providências.
Indexação
Observação