Anteprojeto de Lei nº 6 de 1951
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
1951
Número
6
Data de Apresentação
27/08/1951
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica o Poder Executivo autorizado a cobrar imposto de viação da localidade de Água Azul.
Indexação
Observação