Anteprojeto de Lei nº 54 de 1955
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
1955
Número
54
Data de Apresentação
17/12/1955
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do § 2º do Artº 22 das Posturas Municipais.
Indexação
Observação