Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
27/02/2024
Número do Protocolo
221
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Diego Timbirussu Ribas (Assinado em: 26 de Fevereiro de 2024 às 16:27 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta a Ação 1090 ao Programa 0009 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada