Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 28/02/2024 | Departamento Jurídico | protocolo_227_2024.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 28/02/2024 | Mesa Executiva | encaminhamento_lei_21-2024.pdf |
| Contrato de repasse | Anexo | 01/03/2024 | Mesa Executiva | contrato_de_repasse_no_954.011-2023_midr_pavimentacao_estrada_rural-portal.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 05/03/2024 | Mesa Executiva | enc._projeto_de_lei_21-2024.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 05/03/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_280-2024.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 06/03/2024 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. | 290-2024.pdf |
| Projeto de Lei Aprovado | Anexo | 07/03/2024 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_21-2024_aprovado.pdf |