Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 1968

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

1968

Número

9

Data de Apresentação

27/05/1968

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Revoga o parágrafo único do Art. 160 do Código Tributário Municipal.

    Indexação

    Observação