Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminha para conhecimento | Ofício | 11/03/2024 | Mesa Executiva | protocolo_335-2024.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 11/03/2024 | Departamento Jurídico | protocolo_334-2024.pdf |
| Solicita retirada | Anexo | 12/03/2024 | Executivo Municipal | protocolo_356-2024_2.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 13/03/2024 | Mesa Executiva | enc._projeto_de_lei_23-2024.pdf |
| Comparativo municípios. | Anexo | 13/03/2024 | Vereador Gustavo Daou | anexo_projeto_de_lei_23-2024.pdf |
| Projeto Original | Anexo | 15/03/2024 | Executivo Municipal | projeto_de_lei_23_2024.pdf |
| Substituição Projeto | Anexo | 15/03/2024 | Executivo Municipal | projeto_de_lei_23_2024_oficio_adequacao.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 18/03/2024 | Mesa Executiva | enc._projeto_de_lei_23-2024_2.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 19/03/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_404-2024.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 19/03/2024 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. | protocolo_403-2024.pdf |