Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Projeto Original | Anexo | 19/03/2024 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_28_2024.pdf |
| Substituição de folhas | Ofício | 19/03/2024 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_28_2024_-_substituicao_folhas.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 19/03/2024 | Mesa Executiva | enc._projeto_de_lei_28-2024.pdf |
| Solicita Adequação | Anexo | 19/03/2024 | Executivo Municipal | adequacao_pl_28_ementa.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 19/03/2024 | Departamento Jurídico | protocolo_410-2024.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 19/03/2024 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_28-2024.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 19/03/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_417-2024.pdf |
| Requerimento para Inclusão na Ordem do dia | Anexo | 20/03/2024 | Mesa Executiva | protocolo_422-2024.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 20/03/2024 | Comissão de Economia Finanças e Orçamento | protocolo_415-2024.pdf |
| Projeto de Lei Aprovado | Anexo | 20/03/2024 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_n.o_27_de_2024_aprovado.pdf |