Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 02/04/2024 | Encaminhamento | enc._projeto_de_lei_31-2024.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 03/04/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_530-2024.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 03/04/2024 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. | protocolo_531-2024.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 09/04/2024 | Mesa Executiva | enc._projeto_de_lei_31-2024_2.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 10/04/2024 | Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo | protocolo_570-2024.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 10/04/2024 | Departamento Jurídico | protocolo_550-2024.pdf |
| Projeto de Lei Aprovado | Anexo | 17/04/2024 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_34_2024_aprovado.pdf |
| Comunicado referente a sanção | Ofício | 17/05/2024 | Executivo Municipal | protocolo_904-2024.pdf |