Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 06/05/2024 | Departamento Jurídico | protocolo_773-2024.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 06/05/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_781-2024.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 06/05/2024 | Mesa Executiva | enc._projeto_de_lei_42-2024.pdf |
| Solicita Informações | Ofício | 07/05/2024 | Mesa Executiva | protocolo_792-2024.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 07/05/2024 | Mesa Executiva | enc._projeto_de_lei_42-2024_2.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 09/05/2024 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. | protocolo_832-2024.pdf |
| Parecer Jurídico Tramitação | Anexo | 17/01/2025 | Departamento Jurídico | protocolo_27_2025.pdf |
| Informa a Tramitação | Ofício | 17/01/2025 | Mesa Executiva | protocolo_38_2025.pdf |
| Solicita Arquivamento | Ofício | 03/02/2025 | Executivo Municipal | protocolo_138_25.pdf |