Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei aprovado | Anexo | 09/05/2018 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_43-2018_ap.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 06/05/2024 | Departamento Jurídico | protocolo_774-2024.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 07/05/2024 | Mesa Executiva | enc._projeto_de_lei_43-2024.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 09/05/2024 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. | protocolo_833-2024.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 09/05/2024 | Mesa Executiva | enc._projeto_de_lei_43-2024_2.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 13/05/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_848-2024.pdf |
| Projeto de lei aprovado | Anexo | 16/05/2024 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_49-2024_ap.pdf |