Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 21
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Comissão Veto Paracial | Parecer | 12/09/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | protcolo_1688-2024.pdf |
| Parecer Comissão Emenda Modificativa | Parecer | 31/07/2024 | Comissão de Agricultura, Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável, Pecuária e Abastecimento | protocolo_1449-2024.pdf |
| Parecer Comissão Emenda Modificativa | Parecer | 31/07/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_1448-2024.pdf |
| Parecer Comissão | Ofício | 22/05/2024 | Comissão de Agricultura, Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável, Pecuária e Abastecimento | protocolo_950-2024_2.pdf |
| Ofício Veto | Ofício | 09/10/2024 | Mesa Executiva | oficio_474_24_protocolo_1828-2024.pdf |
| Encaminhamento Veto parcial | Encaminhamento para Comissão | 11/09/2024 | Mesa Executiva | enc._veto_parcial_ao_projeto_50-2024.pdf |
| Encaminhamento Emenda Moficativa e Supressiva | Encaminhamento para Comissão | 31/07/2024 | Mesa Executiva | emenda_moficativa_e_supressiva_projeto_de_lei_50-2024.pdf |
| Encaminhamento Comissão Agricultura | Encaminhamento para Comissão | 09/05/2024 | Mesa Executiva | encaminhamento_projeto_de_lei_50-2024.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 07/05/2024 | Mesa Executiva | enc._projeto_de_lei_50-2024.pdf |
| Emenda Modificativa e Supressiva | Anexo | 24/07/2024 | Vereadores Gustavo, Osvaldo Vilmar Purga. | emenda_modificativa_supressiva_projeto_de_lei_50_2024.pdf |