Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 21/05/2024 | Mesa Executiva | enc._projeto_de_lei_58-2024.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 21/05/2024 | Departamento Jurídico | protocolo_934-2024.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 27/05/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_987-2024.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 27/05/2024 | Mesa Executiva | enc._projeto_de_lei_58-2024_2.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 27/05/2024 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. | protocolo_994-2024.pdf |
| Projeto de Lei Aprovado | Anexo | 05/06/2024 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_61_2024_aprovado.pdf |