Veto nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
28/08/2024
Número do Protocolo
1618
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial ao Projeto de lei 50/2024 (numeração após aprovação: Projeto de Lei nº 89/2024).
Autor: Poder Executivo Municipal
Emenda: Gustavo Daou, Osvaldo Camargo e Vilmar F. Purga
Súmula: Institui a obrigatoriedade de utilização do invólucro protetor por empresas funerárias quando da preparação de corpos para sepultamento nos Cemitérios Municipais.
Autor: Poder Executivo Municipal
Emenda: Gustavo Daou, Osvaldo Camargo e Vilmar F. Purga
Súmula: Institui a obrigatoriedade de utilização do invólucro protetor por empresas funerárias quando da preparação de corpos para sepultamento nos Cemitérios Municipais.
Indexação
Observação