Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Anexo | 06/09/2024 | Departamento Jurídico | parecer_1660-2024.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 09/09/2024 | Mesa Executiva | enc._projeto_de_lei_92-2024.pdf |
| Solicitação Substituição de Folha | Ofício | 13/09/2024 | Executivo Municipal | protocolo_1695-2024_2.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 17/09/2024 | Mesa Executiva | enc._projeto_de_lei_92-2024_2.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 17/09/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | protocolo_1722-2024.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 17/09/2024 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. | protocolo_1721-2024.pdf |
| Projeto de lei Aprovado | Anexo | 18/09/2024 | Mesa Executiva | projeto_106-2024_ap.pdf |