Emenda Parlamentar Impositiva nº 39 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Parlamentar Impositiva
Ano
2024
Número
39
Data de Apresentação
15/10/2024
Número do Protocolo
1882
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Destina o Valor de R$ 40.705,82 para o Programa de Requalificação de Moradias para a aquisição de cartões moradias.
Indexação
Observação