Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Portaria MEC | Anexo | 26/11/2024 | Executivo Municipal | portaria_interm_mec_mf_no_9_de_28_de_agosto_de_2024.pdf |
| Estudo de Impacto Orçamentário | Anexo | 26/11/2024 | Executivo Municipal | impacto_com_declaracao_de_ordenador_2_projeto_de_lei_112_2024.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 27/11/2024 | Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_no112-2024.pdf |
| Solicita Substituição de Folha | Ofício | 02/12/2024 | Executivo Municipal | protocolo_2112-2024.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 04/12/2024 | Departamento Jurídico | protocolo_2128-2024.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 04/12/2024 | Comissão De Legislação, Justiça e Redação | protocolo_2124-2024.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 04/12/2024 | Comissão De Economia, Finanças e Orçamentos | protocolo_2132-2024.pdf |
| Encaminhamento | Emenda Supressiva | 04/12/2024 | Economia, Finanças e Orçamento | projeo_de_lei_no_112-2024.pdf |
| Projeto Aprovado | Anexo | 05/12/2024 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_132_2024_112_24_assinado_1.pdf |