Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 10/12/2024 | Departamento Jurídico | protocolo_2167-2024.pdf |
| Portaria MEC | Anexo | 10/12/2024 | Executivo Municipal | portaria_interm_mec_mf_no_9_de_28_de_agosto_de_2024_2.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 11/12/2024 | Comissão De Economia, Finanças e Orçamentos | protocolo_2191-2024.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 11/12/2024 | Comissão De Legislação, Justiça e Redação | protocolo_2192-2024.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 11/12/2024 | Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_eli_no_118-2024.pdf |
| Requerimento Inclusão | Anexo | 11/12/2024 | Mesa Executiva | protocolo_2193-2024.pdf |
| Projeto de Lei Aprovado | Anexo | 11/12/2024 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_138_2024_aprovado.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 11/12/2024 | Economia, Finanças e Orçamento | projeto_de_lei_no_118-2024.pdf |