Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 2 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 15/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | proj_de_resolucao_n_02_2025.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 15/04/2025 | Departamento Jurídico | protocolo_geral_7442025.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 15/04/2025 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_geral_764_2025.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 15/04/2025 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | projeto_de_resolucao_n_02_2025.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 17/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_geral_763_2025.pdf |