Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Substituição Folhas | Ofício | 13/05/2025 | Executivo Municipal | protocolo_geral_1093_2025.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 14/05/2025 | Departamento Jurídico | protocolo_geral_1097_2025.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 14/05/2025 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_geral_1099_2025.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 15/05/2025 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | projeto_de_lei_n_44_2025_2.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 15/05/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_n_44_2025.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 16/05/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_geral_1108_2025.pdf |
| Projeto de Lei Aprovado | Anexo | 16/05/2025 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_48_2025__aprovado.pdf |