Documentos Acessórios (Anteprojeto de Lei nº 11 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício Encaminhado | Ofício | 27/05/2025 | Mesa Executiva | protocolo_geral_1335_2025.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 27/05/2025 | Departamento Jurídico | protocolo_geral_1298_2025.pdf |
| Biografia | Anexo | 27/05/2025 | Ver. Mário Jorge P. Santos | antep._de_lei_11_2025_biografia_alfredo_klainchmidt.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 27/05/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | anteproj_de_lei_n_11_2025.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 30/05/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_geral_1365_2025.pdf |
| Projeto de Lei Aprovado | Anexo | 30/05/2025 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_56_2025_aprovado.pdf |
| Resposta | Ofício | 30/05/2025 | Executivo Municipal | protocolo_geral_1392_2025.pdf |