Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 15/07/2025 | Departamento Jurídico | protocolo_1972_25.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 15/07/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_n_90_2025.pdf |
| Projeto de Lei Aprovado | Anexo | 17/07/2025 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_97_2025_aprovado.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 17/07/2025 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | encam_proj_90_25.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 17/07/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_1966_25.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 17/07/2025 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_1962_25.pdf |