Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Legislação | Parecer | 22/07/2025 | Comissão de Legislação | protocolo_geral_2083_2025.pdf |
| Encaminhamento Comissão | Encaminhamento para Comissão | 21/07/2025 | Comissão Executiva | encaminhamento_projeto_de_lei_97_2025.pdf |
| Encaminhamento Comissão de Economia | Encaminhamento para Comissão | 21/07/2025 | Comissão Executiva | encamimhamento_com.econ._projeto_97_2025.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 28/07/2025 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_geral_2086_2025.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 22/07/2025 | Departamento Jurídico | protocolo_geral_2073_2025.pdf |
| Parecer técnico | Anexo | 18/07/2025 | Executivo Municipal | parecer_ante_16_atendimento_idosos_em_bancos_assinado.pdf |
| Projeto de lei Aprovado | Anexo | 28/07/2025 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_103_2025_aprovado.pdf |