Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Substituição de folhas | Ofício | 12/09/2025 | Mesa Executiva | protocolo_2738_2025.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 15/09/2025 | Departamento Jurídico | protocolo_geral_2737_2025.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 16/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_n_119_2025.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 17/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_geral_2758_2025.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 19/09/2025 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_geral_2796_2025.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 22/09/2025 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | projeto_de_lei_n_119_2025__encam.pdf |
| Projeto de Lei Aprovado | Anexo | 02/10/2025 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_135_2025_aprovado.pdf |