Anteprojeto de Lei nº 23 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2025
Número
23
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
2822
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a distribuição gratuita de sensores digitais de monitoramento contínuo de glicose pelo Sistema Único de Saúde - SUS às crianças e adolescentes diabéticos, e torna obrigatória a aferição de glicemia capilar em triagens hospitalares, prontos-socorros e Unidades Básicas de Saúde do Município, e dá outras providências.
Indexação
Observação