Documentos Acessórios (Moção nº 13 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 30/09/2025 | Departamento Jurídico | protocolo_geral_2910_2025.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 30/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_geral_2924_2025.pdf |
| Requerimento Inclusão | Anexo | 01/10/2025 | Vários Vereadores | protocolo_geral_2951_2025.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 01/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | mocao_n_13_2025__enc.pdf |
| Encaminha moção | Ofício | 02/10/2025 | Mesa Executiva | protocolo_geral_2985_2025.pdf |
| Encaminha moção | Ofício | 02/10/2025 | Mesa Executiva | protocolo_geral_2986_2025.pdf |