Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
99
Data de Apresentação
22/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 99/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A TABELA DE VALORES MÍNIMOS PARA EFEITO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), CONFORME A PREVISÃO DO ARTIGO 25, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2011 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA LAPA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação