Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2014)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Redacão Final | Anexo | 11/04/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | 943.pdf |
| Recebimento pelo Relator | Recebido pelo Relator | 26/01/2015 | Fenelon Bueno Moreira | 8.pdf |
| Recebimento pelo Relator | Recebido pelo Relator | 27/02/2015 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | 191.pdf |
| Recebimento Pela Comissão | Recebido pela Comissão | 21/01/2015 | Mesa Executiva | 9.pdf |
| Recebimento Pela Comissão | Recebido pela Comissão | 26/01/2015 | Mesa Executiva | 7.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 29/01/2015 | Assessoria Jurídica | 10.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 29/01/2015 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | 178.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 03/06/2015 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | 494.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 05/04/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | 936.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 05/04/2016 | Comissão de Economia,Finanças e Orçamento | 937.pdf |