Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 09/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_decreto_legislativo_n_13_2025.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 09/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_geral_3790_2025.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 05/12/2025 | Departamento Jurídico | protocolo_geral_3766_2025.pdf |
| Decreto Assinado | Anexo | 12/12/2025 | Mesa Executiva | decreto_legislativo_442_2025.pdf |
| Biografia | Anexo | 09/12/2025 | Vereador Vilmar F. Purga | projeto_de_dec_leg_13_2025_biografia.pdf |