Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Portaria MEC | Anexo | 05/12/2025 | Executivo Municipal | portaria_interministerial_mc_mf_n_5_de_28_de_agosto_de_2025_1.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 08/12/2025 | Departamento Jurídico | protocolo_geral_3776_2025.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 09/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_n_152_2025.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 09/12/2025 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | projeto_de_lei_n_152_2025_1.pdf |
| Projeto de Lei Aprovado | Anexo | 11/12/2025 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_172_2025_aprovado.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 11/12/2025 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_geral_3808_2025.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 11/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_geral_3832_2025.pdf |