Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
159
Data de Apresentação
16/12/2025
Número do Protocolo
3937
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Diego Timbirussu Ribas (Assinado em: 16 de Dezembro de 2025 às 11:49 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4497, de 11 de dezembro de 2025.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada