Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 17/12/2025 | Departamento Jurídico | protocolo_geral_3944_2025.pdf |
| Solicita Sessão Extraordinária | Ofício | 17/12/2025 | Executivo Municipal | protocolo_geral_3938_2025.pdf |
| Projeto de Lei Aprovado | Anexo | 18/12/2025 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_184_2025_aprovado.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 19/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_geral_3966_2025.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 19/12/2025 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_geral_3960_2025.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 19/12/2025 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_n_159_2025.pdf |
| Plano de trabalho | Anexo | 17/12/2025 | Executivo Municipal | protocolo_geral_3941_2025.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 17/12/2025 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | proj_de_lei_159_25_encam.pdf |