Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexos | Anexo | 17/12/2025 | Executivo Municipal | projeto_de_lei_161_2025_anexos.pdf |
| Encaminhamento | Anexo | 18/12/2025 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | projeto_de_lei_n_161_25.pdf |
| Projeto de Lei Aprovado | Anexo | 18/12/2025 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_186_2025_aprovado.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 19/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_geral_3973_2025.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 19/12/2025 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_geral_3963_2025.pdf |
| Solicita Sessão Extraordinária | Ofício | 19/12/2025 | Mesa Executiva | protocolo_geral_3952_2025.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 19/12/2025 | Departamento Jurídico | protocolo_geral_3953_2025.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 19/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_n_161_2025.pdf |
| Requerimento Inclusão | Anexo | 06/02/2026 | Vários Vereadores | protocolo_geral_3983_2025.pdf |