Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Solicita Sessão Extraordinária | Anexo | 09/01/2026 | Executivo Municipal | protocolo_55_2026.pdf |
| Substituição Folhas | Ofício | 09/01/2026 | Executivo Municipal | protocolo_59_2026.pdf |
| Solicita Substituição de Estimativa de Impacto | Ofício | 12/01/2026 | Executivo Municipal | protocolo_75_2026.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 13/01/2026 | Departamento Jurídico | protocolo_79_2026.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 13/01/2026 | Mesa Executiva | encam_proj_de_lei_01_26_leg.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 15/01/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_102_2026.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 15/01/2026 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_100_2026.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 15/01/2026 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | proj_de_lei_01_26_enca_econ.pdf |
| Projeto de Lei Aprovado | Anexo | 15/01/2026 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_01_2026_aprovado.pdf |