Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
37
Data de Apresentação
07/04/2015
Número do Protocolo
462
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 37/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO RETROATIVO REFERENTE AO SALDO DEVIDO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE ABRIL DE 2011 E AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada