Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2012
Número
15
Data de Apresentação
21/05/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REFERENDA CONTRATO DE REPASSE N° 374.221-67/2011/MDA/CAIXA – CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO NOVO COM CARROCERIA TIPO GRANELEIRA, PROGRAMA PRONAT.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada