Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2015)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 25/11/2015 | Mesa Executiva | enc._projeto_de_lei_103-2015.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 14/12/2015 | Departamento Jurídico | 739.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 15/12/2015 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | 740.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 15/12/2015 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,CULTURA,ESPORTE E TURISMO | 793.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 16/12/2015 | Comissão de Economia,Finanças e Orçamento | 741.pdf |
| Projeto de Lei Aprovado | Anexo | 16/12/2015 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_ap_102-2015.pdf |